Diante da evolução da vacinação e da queda do número de casos, o decreto nº 47.886/2020 foi revogado pelo Governo do Estado. Com isso, o Programa Minas Consciente será extinto a partir de 12 de março

Com o abrandamento da crise sanitária de Covid-19, o avanço da vacinação, a diminuição nos casos de óbitos e a retomada gradual das atividades presenciais, o Governo do Estado de Minas Gerais revogou o decreto nº 47.886/2020, que estabelecia medidas restritivas para a prevenção ao contágio de Covid-19, tais como regras especificas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, para o transporte público, realizações de reuniões e eventos, dentre outras.

Quando as medidas restritivas se tornaram vigentes, com o programa Minas Consciente, o Governo de Minas Gerais buscava auxiliar as 853 cidades do Estado quanto à retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, com a edição de protocolos sanitários. Diante da revogação do decreto, o programa será extinto a partir de 12 de março, uma vez que o Estado de Minas se encontra na onda verde há seis meses.

Nesta nova fase de acompanhamento, o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em Saúde do Covid-19, passa a reger-se pelo Decreto nº48.376/2022, no qual determina de forma expressa que este comitê é a instância de acompanhamento das medidas estaduais de enfrentamento da COVID-19 que são implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde – SES.