Medida é facultativa e foi deliberada de forma colegiada; Sejusp divulga planejamento operacional para reforço da segurança pública durante o pleito do próximo domingo

A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) informa aos seus representados que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em está liberada no próximo domingo (02/10), quando ocorrerá o primeiro turno das eleições 2022. A informação foi divulgada hoje (28/09), pelo governo de Minas Gerais.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, afirma que, o estado não editará, neste ano, nenhuma medida que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições.

A Fecomércio MG destaca ainda que as empresas que optarem por manter o funcionamento neste domingo (02), devem conceder tempo suficiente para que os funcionários possam exercer seu direito ao direito. Contudo, o funcionário que comparecer ao local de trabalho embriagado, poderá ser dispensado por justa causa nos termos do artigo 482, alínea “F” da CLT.

Segurança nas eleições 

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), funcionará em capacidade totalter para garantir a tranquilidade da votação, monitorando cerca de 1.400 câmeras instaladas em pontos estratégicos da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A estrutura da Segurança Pública também estará presente no Gabinete Institucional de Segurança, no TRE, com a presença de seus representantes: Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições responsáveis por discussões e deliberações afetas ao assunto segurança pública durante o sufrágio de outubro. 

Para garantir mais segurança aos cidadãos durante todo o domingo, a Polícia Militar divulgou medidas de segurança, como ampliar a atuação de maneira ininterrupta, antes, durante e imediatamente após as eleições, nas proximidades dos locais de votação.

Já a Polícia Civil, no exercício das funções de polícia judiciária, trabalha em diretrizes e na definição de ações de segurança, inteligência e de riscos para o pleito atual, e atuará de forma supletiva em mais de 250 municípios e comarcas, empreendendo esforços na instauração de procedimentos investigativos, na apuração de crimes de toda natureza e contravenções penais.

*Com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais