O Ministério da Economia publicou nessa segunda-feira (18/07), a portaria SEPEC/ME nº 6.320, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir de 25 de julho.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as instituições financeiras poderão formalizar operações de crédito até 31 de dezembro de 2024.
Para obter o empréstimo, os empresários interessados precisarão compartilhar os dados de faturamento de suas empresas por meio do eCac, portal de serviços que permite a comunicação entre a organização e a Receita Federal. Além disso, a Lei 14.348/22 incluiu os MEIs, que antes não eram contemplados, e agora podem ter acesso ao crédito.
Empresas com a receita bruta anual de até R$300 milhões podem aderir às linhas de financiamento. Até então, o programa era destinado para empresas com receita de até R$4,8 milhões.
O Pronampe, criado em maio de 2020, é uma iniciativa do governo federal com o objetivo de auxiliar os pequenos negócios durante a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.