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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Em obediência ao Estatuto Social do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí – Sindcomércio Vale do Sapucai, e demais legislações pertinentes ao assunto, ficam convocados todos os representados quites e no gozo de seus direitos sindicais, na base territorial do Sindicato, a saber: Albertina - Bom Repouso – Borda da Mata – Bueno Brandão – Brasópolis, Cachoeira de Minas – Camanducaia – Cambuí – Careaçu - Conceição dos Ouros – Conceição das Pedras - Congonhal – Consolação – Córrego do Bom Jesus – Delfim Moreira - Estiva – Espírito Santo do Dourado - Extrema – Gonçalves – Heliodora - Inconfidentes – Ipuiuna - Itapeva – Jacutinga – Maria da Fé – Marmelópolis - Monte Sião – Munhoz – Natercia - Ouro fino – Paraisópolis – Pedralva – Piranguinho - Pouso Alegre – Santa Rita do Sapucai – Senador Amaral – São João da Mata – São José do Alegre – São Sebastião da Bela Vista – Sapucai Mirim – Senador José Bento – Silvianópolis - Tocos do Mogi – Toledo, Wenceslau Braz e Itajubá (Atacadistas), para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de outubro de 2020 às 15:00h (quinze horas), na sede da entidade, situada à Rua Marechal Deodoro, 454, Centro, Pouso Alegre/MG, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre o processo negocial a ser entabulado com o SINECOM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE POUSO ALEGRE E REGIÃO; FECOMERCIÁRIOS/MG – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDECH-SUL - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO RAMO DO COMÉRCIO, HOTELARIA, BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS-FAZENDA DO SUL DE MINAS; SINDCOMERCIÁRIOS – SINDCOMERCIARIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VARGINHA E REGIÃO; SIND TRAB MOV MERC AUX ADM OURO FINO; SINDICAPROPAR - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS DE POUSO ALEGRE e FETRAMOV FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS DE ARMAZÉNS EM GERAL DE MINAS GERAIS, bem como com outros Sindicatos e Federações Profissionais, para o exercício 2021; b) Examinar, discutir e deliberar sobre a delegação de poderes à Diretoria para entabular Negociações Coletivas de Trabalho, assinando os respectivos instrumentos (acordos, convenções e termos aditivos) até 31 de dezembro de 2021, bem como autorizar o ajuizamento de dissídio coletivo e outras medidas judiciais porventura necessárias; c) Examinar, discutir e deliberar sobre a fixação dos valores da contribuição Associativa 2021; d) Examinar, discutir e deliberar sobre os valores e critérios da Contribuição para custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio 2021; e) Examinar, discutir e deliberar sobre a fixação, valores e critérios da Contribuição Negocial/Assistencial 2021; f) Examinar, discutir e deliberar sobre a homologação de atos da Diretoria. Caso não haja comparecimento legal, a Assembleia Geral será instalada em segunda convocação, às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), deste mesmo dia e no mesmo local, com o quórum estatutário exigido.

Confaz autoriza isenção nas operações de logística reversa com produtos eletrônicos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 93/2020, autorizou o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito de logística reserva. Esse sistema é um dos instrumentos públicos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, a logística reversa trabalha o fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem. O Despacho nº 62/2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de setembro (sexta-feira), é pertinente para que as empresas possam dar a destinação devida aos produtos eletrônicos e seus componentes já utilizados, mas que foram descartados pelos proprietários sem a incidência do ICMS. A norma ainda deve ser inserida na legislação de regência do Estado de Minas Gerais.

Governo de Minas prorroga prazo para pagamento do IPVA de veículos novos

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.035/2020, prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido por veículos novos no exercício 2020. Com a norma, o período de quitação do imposto passa a ser de dez dias, contados a partir da data de registro do veículo no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran-MG), desde que a inscrição ocorra até o dia 10 de outubro de 2020. A medida é válida para o contribuinte adquirir veículo novo nacional e/ou importado – comprado diretamente pelo consumidor ou por importador/ revendedor – em que a data de saída da nota fiscal ou a data do documento de importação tenha se dado entre os dias 3 de março a 30 de setembro de 2020. O decreto, publicado no Diário do Executivo dessa terça-feira (08/09), faz parte das medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Minas Gerais.

E-commerce cresce em função da pandemia de Covid-19

O balcão deu lugar ao atendimento por aplicativos, redes sociais e chatbots. As vitrines ganharam versões para telas de smartphones e computadores. As vendas foram reduzidas a alguns cliques. Em poucos meses, a rotina de milhares de estabelecimentos do setor de comércio de bens, serviços e turismo se transformou com a adesão ao e-commerce. Não à toa, o Brasil atingiu neste ano a marca de 1,3 milhão de lojas on-line, como mostra a 6ª edição da pesquisa “Perfil do E-Commerce Brasileiro”, realizada pela PayPal, em parceria com a BigData Corp. A expansão do mercado de compras pela internet está diretamente associada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que provocou milhares de empresas a se reinventarem. A crise de saúde pública não só interrompeu o funcionamento presencial de dezenas de segmentos de comércio e serviços, como acelerou um processo que já estava em curso: a mudança de hábitos de consumidor, que tem usado cada vez mais os canais digitais como forma de efetivar suas compras.

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